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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:12
Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País
Procuramos mostrar aos leitores sobre as normas malfeitas elaboradas pelo executivo e legislativo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:31
Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política
pauta política do Poder Legislativo só se justifica na presença de manifesta inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:30
Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC
instrumento legislativo. E com as reformas ocorridas durante os últimos 30 anos, ainda cumpre bem o seu
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.697, de 2 de Julho de 2003.
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:19
Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos
intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47
Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura
Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00
TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's
usado com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Legislativo sobre a omissão de norma
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:06
Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas
Legislativo nº 2/2007 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e, em conseqüência, declarou aprovadas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008
eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:07
Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias
lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:38
Decisões dos juizados de pequenas causas vão seguir jurisprudência do STJ
Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 17:37
O Servidor Público e o Direito de Greve
decisão do STF diante de mandato de injunção impetrado em face da inércia do Poder Legislativo.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:14
No país do faz de conta
, Legislativo e Judiciário sabem que nós não sabemos. Um período propício do faz de conta num país é o
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55
A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção
encontra legitimado a suplantar a inércia do Poder Legislativo, ou se tais decisões podem ser efetivadas
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:47
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA
décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil
O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:06
CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.
Legislativo desse e de outros projetos naquela Casa Legislativa, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2016 - 10:40
Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil
disposição no âmbito legislativo, tem forte apoio mesmo é no direito em ação, que é a
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2022 - 18:15
A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais
Verificou-se, durante o vácuo legislativo, que o TSE editou resoluções que buscavam usar a analogia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46
Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade
ação do legislativo mostram a importância do desenvolvimento de leis que possam proteger a
